A reforma tributária traz “grande oportunidade”, mas existem pontos de atenção importantes e temas que ainda não estão muito claros, como o conselho federativo e o fundo de desenvolvimento regional, afirmou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (9).
- Senado conseguiu piorar sistema atual, diz Ratinho Jr. após aprovação da reforma tributária
A PEC da reforma tributária foi aprovada pelos senadores nessa quarta-feira (8) e voltará para análise da Câmara. Além da nova apreciação pelos deputados, a PEC traz pontos que dependerão de regulamentação futura, por meio de lei complementar. A governadora disse que ainda há dúvidas sobre a formatação e o papel desse comitê gestor das parcelas dos impostos dos Estados e municípios.
“Em princípio, retira competência legislativa dos entes subnacionais e do Congresso [para colocar] nas mãos de um conselho que não está muito bem definido a forma como será composto”, disse ela, durante o Itaú BBA Macro Vision, em São Paulo. Raquel afirmou ainda que foi acrescentado na Câmara dos Deputados um critério populacional que, na sua avaliação, acaba privilegiando alguns espaços de uma região em detrimento a outros.
“Acho que isso vai ser muito questionado. Agora, temos sete anos para essa discussão. Acho que vai superar a questão das resoluções. Se a gente não conseguir atentar bem para isso, na regulamentação a gente pode acabar em uma discussão sobre constitucionalidade desse conselho”, afirmou.
Lyra citou também dúvidas em relação à prorrogação de benefícios fiscais que ela considera importantes e que serão substituídos pelo fundo de desenvolvimento regional.
“Temos uma política de subsídios para ação e investimentos, que é praticada no Brasil inteiro, mas que é primordial para o desenvolvimento de regiões que têm menos infraestrutura do que Sul e Sudeste e que é muito forte e importante ao Norte e Nordeste”, afirmou.
A governadora citou como exemplo a discussão sobre prorrogação de benefícios fiscais para a indústria automobilística instalada, por exemplo, em seu Estado.
Esses benefícios fiscais regionais seriam substituídos pelo fundo de desenvolvimento regional, mas “ainda não tem muita clareza” sobre o fundo, disse Lyra. “Está sendo discutido e mudado o tempo todo, os critérios de partilha do fundo, seu real valor, quem será beneficiado”, afirmou.
- Leia também:
- Análise: O que está em jogo com as novas concessões para montadoras na reforma tributária
Por fim, Lyra mencionou elementos da reforma que precisam avançar em termos de mudança da matriz energética.
Esses três “são temas que ainda não estão colocados de maneira muito clara”, afirmou. “Precisa continuar debatendo na Câmara dos Deputados antes da votação definitiva, que se espera que seja até o fim do ano”, disse. “E continuar a discussão na regulamentação com participação efetiva dos entes nacionais.”
Raquel Lyra fez um aceno ao governo federal um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer a retomada de investimentos na Transnordestina.
Questionada sobre a relação com o governo federal e o Novo PAC, Lyra disse que tinha tranquilidade para falar do governo federal e fez um agradecimento.
“Não está enxergando coloração partidária, sob meu ponto de vista, não está enxergando bandeira. E, ontem, Lula fez um depoimento muito claro sobre isso, garantindo a ferrovia Transnordestina, a duplicação da rodovia BR-423 e a requalificação do metrô”, afirmou.
Nessa quarta-feira, Lula disse que não pretende privilegiar um Estado em detrimento de outros, mas disse que a região Nordeste precisa de “decência”. “Eu não quero tirar nada de nenhuma região. Eu quero apenas repor aquilo que nunca deveriam ter tirado do Nordeste, que é o direito à decência. Vamos retomar a Transnordestina que tem, para mim, um valor muito simbólico”, afirmou. “Vamos fazer isso [transnordestina] até Pecém, até Suape”, disse.
