A SouthRock Capital protocolou, nesta sexta-feira (3), documentos solicitados pela Justiça de São Paulo, para análise do pedido de recuperação judicial das redes de alimentação Starbucks, TGI Fridays, Eataly e Brazil Airport Restaurants (BAR) controladas pelo grupo no Brasil.
O arquivo com cerca de 3.600 páginas, ao qual o Valor teve acesso, inclui documentos solicitados na quarta-feira (1º) pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para realização de constatação prévia, com prazo de até sete dias corridos, que se encerraria no dia 8 de novembro.
O pedido de recuperação judicial, protocolado pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, estima que as dívidas da gestora somam cerca de R$ 1,8 bilhão.
A documentação apresentada nessa sexta-feira (3) e que passará por perícia judicial, inclui uma lista retificada de credores quirografários e trabalhistas, demonstrações contábeis, relatório do passivo fiscal, relações de bens e direitos do ativo não circulante, relação de funcionários, extratos de contas bancárias, bem como a relação de bens dos sócios/acionistas controladores e administradores das empresas, que está sob sigilo.
A perícia judicial faz parte da constatação prévia da situação financeira das empresas requerentes solicitado pelo juiz para avaliar se há condições reais de recuperação judicial das empresas.
O arquivo ainda contempla acordos de licença com a Starbucks Coffee International, notificações de rescisão contratual com a Starbucks e contranotificação, que também estão sob sigilo. Com exceção destes documentos, todos os demais documentos são obrigatórios para o pedido de recuperação judicial.
Prejuízo de R$ 344 milhões
A Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. reportou um prejuízo de R$ 387,6 milhões no dia 30 de junho, ante prejuízo de R$ 344 milhões em junho de 2022, e uma dívida de R$ 21,8 milhões em royalties, conforme o balanço patrimonial que consta dos documentos protocolados junto ao processo.
Na decisão proferida no dia 1º, o juiz indeferiu um pedido de liminar da Southrock para impedir que a detentora da marca, a Starbucks Coffee International Inc., cancele o contrato de licenciamento do nome da rede no Brasil.
Santos concluiu que o contrato de licenciamento de marca não configura um bem de capital essencial, que justifique a concessão de tutela. No entanto, a SouthRock apresentou documentos detalhando o contrato com a Starbucks no Brasil.
No dia 13 de outubro, a Starbucks International comunicou o rompimento do contrato diante da inadimplência da operadora local com obrigações referentes à licença, o que motivou a SouthRock a acelerar o pedido de recuperação, informou o Pipeline, site de negócios do Valor, na quarta-feira (1º). A SouthRock respondeu à reportagem afirmando que segue detentora dos direitos sobre a marca Starbucks no Brasil.
Os efeitos da crise financeira do grupo são visíveis na rede Starbucks. Das 187 lojas da rede de cafeterias Starbucks no país, 42, ou 22,8% do total, estão de portas fechadas, incluindo lojas de grande porte no Itaim Bibi e nos Jardins, em São Paulo, e lojas no Rio de Janeiro, desde terça-feira (31).
As lojas fechadas não constam no mapa atualizado de unidades Starbucks no site da marca, indicando que não há previsão de quando estes estabelecimentos serão reabertos.
Prazo apertado para a perícia
Diante da quantidade e complexidade dos documentos protocolados hoje pela SouthRock, a perícia teria um prazo muito curto para realizar a constatação prévia em sete dias corridos, avalia a advogada Joana Bontempo, do CSMV Advogados, especializada na área de Reestruturação Empresarial e Falências.
“A perícia sobre um escopo tão abrangente, possivelmente, não será concluída no prazo determinado pelo Juízo, sobretudo quanto à análise do cabimento de consolidação [para que as empresas entrem em recuperação juntas], que demanda efetiva revisão da documentação apresentada, não apenas conferência do que foi apresentado e do que eventualmente estaria faltando”, afirma Bontempo, ao Valor.
Considerando as operações ativas das redes que solicitam a recuperação judicial — seriam 145 lojas Starbucks abertas no país, 25 restaurantes do Brazil Airport Restaurants (BAR); quatro lojas TGI Fridays e uma unidade Eataly — , a advogada avalia que a constatação da real situação de funcionamento da empresa parece desnecessária e de difícil execução. “É notório que a empresa funciona, ainda que possa estar operando no prejuízo como alguns documentos demonstram”, acrescenta Bontempo.
