Depois de mais de quatro anos de discussões envolvendo estado, movimentos ligados a direitos humanos e Justiça para reduzir a letalidade policial em favelas do Rio, o uso de câmeras nos uniformes de agentes de tropas especiais, enfim, será adotado. Segundo o secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) já estão em treinamento para utilizar os equipamentos nas fardas dos agentes, a serem implantados na próxima segunda-feira (8).
Ao jornal “O Globo“, coronel Henrique garantiu que a decisão não tem relação com as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e da Corregedoria da Polícia Militar sobre os três autos de resistência ocorridos no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio. Imagens de uma câmera instalada num imóvel na favela mostram policiais do Bope, armados de fuzis, com três homens com as mãos amarradas. Poucas horas depois, aparentemente, os mesmos suspeitos, entraram no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, já mortos. O caso ocorreu no na última quarta-feira (27), quando o policial militar Leonardo Maciel da Rocha, de 33 anos, foi atingido por um tiro na cabeça, dentro do blindado da PM.
“Cumprimos a determinação do STF. Já estava no nosso cronograma a data para o Bope usar câmeras em seus uniformes. Será no próximo dia 8”, explicou o secretário de Estado da Polícia Militar. “Não há ligação alguma com o episódio ocorrido no Complexo de Israel [sobre as investigações de agentes da tropa de elite suspeitos de executarem três homens]. Aliás, a nossa corregedoria interna está acompanhando o caso com a Delegacia de Homicídios da Capital. Temos o maior interesse em esclarecer os fatos”, afirmou o coronel Henrique Pires.
Em julho de 2023, o Governo do Rio publicou um decreto determinando que agentes das tropas de elite das polícias Civil e Militar — Core, Batalhão de Choque e Bope — passem a usar câmeras em fardas, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o uso do equipamento deveria ser detalhado em uma resolução conjunta, que as secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar elaboraram.
Em 2019, a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Rio. Uma das recomendações da proposta da ADPF, assinada por vários movimentos populares, além do Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, foi o uso das câmeras nos uniformes dos policiais. O estado, no entanto, chegou a argumentar que a filmagem das ações dos agentes de tropas especiais iria revelar as táticas das polícias.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/9/i/LPifCaQJ2EkWZrPqxDRA/1113391-tnrgo-edit-21031807586.jpg)