Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato votará pelo fim da ‘saidinha’ de presos | Política

Contarato, que é delegado de Polícia, acredita que a legislação brasileira já tem uma progressão de pena significativa. “Se você praticar um homicídio, a pena é de 6 a 20 anos. A tendência do sistema prisional moderno é ir para o mínimo. Mas supondo que seja 9, a pessoa vai ficar 3 anos presa”, argumentou o senador.

O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (Podemos-PR) que permite o benefício da saída temporária para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, mas veda para condenados em crimes hediondos.

Contarato apresentou uma emenda ainda mais restritiva que alcança os condenados por crimes inafiançáveis, como racismo e tráfico de drogas. Além disso inclui também detentos inscritos em cursos do ensino fundamental.

O texto prevê a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal. O benefício da “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Na legislação atual, os detentos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

Entre os pré-requisitos, o preso também precisa ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e ter comportamento adequado dentro do presídio.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013. Nove anos depois, em 2022, o texto aprovado na Casa foi apensado a um novo projeto da Câmara. Como passou por modificações, a matéria será novamente analisada pelos deputados.