O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que vai entrar com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para questionar a dívida do Estado com a União. O montante atual do débito é de R$ 188 bilhões, incluindo juros.
A ação, que deve ser protocolada até o final da próxima semana, pretende renegociar o plano de recuperação fiscal atual, em vigor desde 2022, além de reavaliar os indexadores e decisões da União que, nas palavras de Castro, “catapultaram a dívida”.
“Estou protocolando nos próximos dias ação questionando a dívida do Rio”, disse.
O governador critica os indexadores utilizados atualmente para a cobrança de juros — isto é, o IPCA mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. A proposta de Castro, a ser pedida na ação, é que a dívida seja indexada apenas ao IPCA.
“A ação visa renegociar o pacto [do regime de recuperação fiscal]. É uma continuidade do plano de recuperação fiscal. A ação vem questionar os indexadores e decisões por parte da União que catapultaram nossa dívida”, afirmou Castro.
Na ação, o Estado também pede que, com a mudança do indexador, o valor do débito com a União seja recalculado utilizando 1º janeiro de 2013 — data de quando a dívida passou a ser atrelada ao IPCA, deixando de ser com o IGP-DI. Pelos cálculos do governo, isso significaria uma redução de 15% do valor devido.
O Rio de Janeiro já está em regime de recuperação fiscal. No entanto, o governador afirma que mesmo com o plano o Estado não tem capacidade de arcar com a dívida devido ao seu alto valor. Ele cita como um dos motivos para a isso a perda de arrecadação com o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A queda na arrecadação se deu com a Lei Complementar 194 de 2022, que estabeleceu um teto para alíquota para o imposto. A medida foi tomada durante o governo federal de Jair Bolsonaro (PL), aliado de Castro, para conter a escalada da inflação em meio ao ano eleitoral.
O Estado do Rio quer uma revisão da dívida. A gestão de Castro pede para que a Secretaria do Tesouro Nacional refaça os cálculos do débito “excluindo os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo”, conforme disse em nota divulgada mais cedo.
Castro se reuniu nesta segunda-feira (11) com deputados federais do Rio de Janeiro. Além da ação a ser protocolada no STF, o governador afirmou que vai apresentar um projeto de lei para fazer mudanças na cobrança das dívidas dos Estados com a União.
No projeto, também será proposto tornar o IPCA como único indexador a ser atrelado ao valor dos débitos dos Estados com a União. Segundo Castro, essa mudança não beneficiaria apenas o Rio, mas também outros entes federativos com débitos altos como Bahia, Alagoas e Goiás.
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