Moraes cita “descumprimentos reiterados” e “terra sem lei nas eleições”. Na decisão, o ministro afirma que o X promoveu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”. O ministro também retirou o sigilo do processo e intimou Elon Musk e suas empresas X e Starlink para que tomem ciência da decisão.
Moraes determinou multa diária no valor de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio. Ele citou sanções às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X (como, por exemplo, usar VPN), “sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”. Ministro também intimou outras big techs — Apple e Google — no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do X pelos usuários do sistema IOS e Androide. Deu prazo de cinco dias para cumprir a ordem.
Empresas também devem retirar o aplicativo do X das lojas (Apple Store e Google Play). Moraes ainda determinou às provedoras de serviço de internet, como Vivo e Claro, entre outras, para que impeçam acesso ao X.
Multas ultrapassam R$ 18 milhões. Moraes ressalta o descumprimento de “todas as ordens judiciais proferidas nos autos”, o que “acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”.
Decisão cita bloqueio de R$ 2 milhões da empresa. Moraes também mandou bloquear contas da Starlink. Mas o texto informa que “até o presente momento, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores”. A Starlink recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Suspensão não é imediata. Decisão de Moraes manda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote providências para bloquear o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X em “no máximo 24 horas”. A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo. Após contato do UOL, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou a notificação e disse estar “procedendo com o cumprimento” da decisão. Não foi informado um prazo para isso acontecer.
