O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas realizadas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A proposta inclui essa restrição na Lei 14.790,de 2023, também chamada de Lei das Bets. Vieira argumenta que a medida é necessária para proteger os grupos em situação de vulnerabilidade, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de jogo.
Um levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais com as bets por meio do Pix.
Esse tipo de jogo, alerta Alessandro Vieira, “tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais”.
“A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental.”
A proposta também apresenta opções para adotar essa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):
- limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma;
- limite de transferências mensais;
- limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
- proibição total de transações.
(Com informações da Agência Senado)
