Frente Nacional dos Consumidores de Energia diz que o governo deve respeitar critérios técnicos da agência, mesmo com aumento na conta de luz
A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) publicou uma nota nesta 3ª feira (1º.out.2024) em que manifesta preocupação com o ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia para tentar reverter a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de acionar a bandeira tarifária com o patamar vermelho 2 para outubro.
A entidade disse que a atitude do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi tomada sem qualquer debate junto à sociedade e o setor elétrico e que uma tentativa de reduzir a conta de luz não sustenta os possíveis prejuízos que podem atingir os consumidores ao passar por cima da decisão técnica da agência reguladora. Leia a íntegra da nota (PDF – 104 kB).
A ideia de Silveira é que a agência considere usar o saldo da Conta Bandeiras para atenuar a cobrança extra nas tarifas de energia neste mês e nos próximos. O pedido foi oficializado em ofício nesta 3ª feira (1º.out). Leia a íntegra (PDF – 96 kB).
A Conta Bandeiras reúne o dinheiro extra arrecadado dos consumidores com as bandeiras tarifárias. É usada para pagar os custos adicionais nos períodos em que o custo de operação do sistema aumenta, com o acionamento de térmicas. Também tem sido utilizada para atenuar reajustes tarifários por distribuidoras. A estimativa do ministério é que o valor essa conta seja superior a R$ 5,22 bilhões.
“A proposta de usar essa reserva, hoje alocada na chamada Conta Bandeiras, para provocar efeitos imediatos nas contas de luz e na inflação do país, precisa ter seus impactos avaliados e apresentados publicamente para que se possa compreender seus possíveis benefícios. Vale lembrar que utilizar o saldo da Conta Bandeiras na busca desses efeitos imediatos pode reservar para o consumidor num futuro próximo uma despesa ainda maior, que acabe recaindo na conta de luz sob a forma de contratações de usinas térmicas, por exemplo”, diz a FNCE.
Aneel: metodologia objetiva
Em nota à imprensa, a Aneel afirmou que assim que receber fará a devida análise. No entanto, pondera que “a metodologia aprovada após consulta pública é bastante sólida e resulta em bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de outubro. Trata-se de mecanismo objetivo, sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação”.
Segundo a agência, qualquer alteração do mecanismo de bandeiras e da sua forma de cálculo precisará passar “por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito”.
A entidade reguladora lembrou que a bandeira esteve verde por mais 2 anos seguindo as mesmas métricas, uma vez que as condições de operação do sistema assim indicaram. E que agora a situação é diferente, uma vez que o Brasil atravessa um grave período de seca e de baixa geração de energia pelas hidrelétricas.
Ainda segundo a Aneel, o saldo Conta Bandeiras é sempre devolvido aos consumidores e, em 2024, contribuiu para que reajustes fossem reduzidos. Disse que, em fevereiro, o saldo era de R$ 10 bilhões, tendo reduzido para R$ 5 bilhões, valor que pode ser rapidamente consumido diante do cenário atual de custos extras no sistema.
Leia a nota da Aneel na íntegra:
“Tão logo receba o ofício do MME [Ministério de Minas e Energia], a agência irá fazer a devida análise. Importante esclarecer que a metodologia aprovada após consulta pública é bastante sólida e resulta em bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de outubro. Trata-se de mecanismo objetivo, sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação. Qualquer alteração do mecanismo passará por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da Agência.
“Durante mais de dois anos a bandeira esteve verde porque, seguindo as mesmas métricas, as condições de operação do sistema assim indicaram. O saldo da bandeira tarifária é sempre devolvido aos consumidores e, em 2024, contribuiu bastante para que os reajustes fossem reduzidos. Vale dizer, em fevereiro o saldo era de R$ 10 bilhões, tendo reduzido para R$ 5 bilhões e, a depender das condições hidrológicas, pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas.
“Por fim, vale dizer que o sistema de bandeiras tarifárias não tem apenas o efeito financeiro, mas também tem o efeito educacional. É fundamental sinalizar aos consumidores as condições de operação do sistema para que tomem uma decisão consciente sobre o consumo de energia elétrica. Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental.”
