15/01/2025 – 16:31
O governo decidiu recuar na atualização feita pela Receita Federal no sistema e-Financeira, que, desde o dia 1º de janeiro, passou a monitorar transações via Pix e outros meios digitais a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
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O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas, após se reunir na tarde desta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar do tema.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional.
A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas, apesar de todo o nosso trabalho com o apoio da imprensa”, disse Barreirinhas.
Segundo o secretário, a decisão de revogar foi dele, e por duas motivações principais. “Um deles é tirar isso que virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelo ministro”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
Medidas judiciais
Com a onda de notícias falsas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo tome providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre tributação do Pix.
Há ações a serem tomadas na esfera criminal, inclusive contra casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada, acrescentou o ministro em entrevista a jornalistas.
“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes… Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, disse.
(am atualização)
