TJD-PR nega pedido de interdição do Couto Pereira por caso de injúria racial contra Léo | campeonato paranaense

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O ato de injúria racial é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Nº 14.532, de janeiro de 2023. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, neste caso.

FONTE: GOOGLE NOTÍCIAS