Câmara Municipal de Bicas: 4º Reunião Pública Ordinária em 10 de fevereiro 2025

4ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA – 10 / FEVEREIRO / 2025

Pauta para a quarta Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, Sessão Legislativa de 2025, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às 18 horas, na forma abaixo:

PRIMEIRA PARTE

• Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos senhores vereadores para início da reunião.

• Declaro aberta a 4ª Reunião Pública Ordinária da Sessão Legislativa de 2025.

• Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados comunico que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e será retransmitida na terça-feira, às 11:00 na Rádio Alternativa e na quarta-feira, às 12:00h na Rádio Nossa FM.

• Momento de reflexão: Solicito ao 1º Secretário para fazer a oração do Pai-Nosso.

• Leitura e despacho das correspondências e comunicações.

• Informes das Comissões

Despacho do Presidente:

Apresentação de proposições (Art. 101, §6º do Regimento Interno).

Projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo (apresentados pelo Líder de Governo)

Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025: Autoriza o município de Bicas a doar para a Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, 10 (dez) lotes do loteamento São José, conforme estipulado na escritura de doação.

Projeto de Lei Ordinária n° 11/2025: Dispõe Sobre A Adequação Ao Piso Salarial Profissional Nacional Do Magistério Público Da Educação Básica, Nos Termos Da Lei Federal Nº 11.738, De 16 De Julho De 2008 E Da Outras Providencias.

Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo:

Emendas:

Anteprojetos:

Indicações:

Diogo: 59,60, 61, 62, 65

Igor: 57, 58, 69

Isaías:

José Alberto:

Luiz Paulo: 67, 68

Max: 63, 64

Melissa: 54, 55, 56, 66

Paulo: 70

Ricardo:

Requerimentos:

Diogo: 20/2025

Igor: 23, 24/2025

Isaías:

José Alberto:

Luiz Paulo:

Max: 25/2025

Melissa: 19, 21, 22/2025

Paulo:

Ricardo:

Representações:

Moções:

Despachos do Presidente: Indicações despachadas ao Executivo, requerimentos e moções despachados à Ordem do Dia.

SEGUNDA PARTE

• Tribuna Livre (Art. 104 do Regimento Interno)

(Tempo máximo de duração: 20 minutos / Tempo de pronunciamento orador: 10 minutos prorrogáveis / Tempo para intervenção dos vereadores: 02 minutos prorrogáveis / 02 oradores por reunião, a menos que haja anuência do Plenário para que sejam acatadas novas inscrições).

• Oradores inscritos sobre assuntos estranhos à Ordem do Dia ou urgentes (Art. 101, § 13 do Regimento Interno) (Necessária inscrição prévia durante a reunião, o pronunciamento será dividido conforme o tempo remanescente do Grande Expediente)

(Art. 184, §1º do Regimento Interno: “O aparte será expresso em termos corteses e não poderá exceder a um minuto”).

• Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos vereadores.

• Apreciação dos projetos: (“Antes da discussão da matéria, o Secretário fará a leitura da mesma, ainda que resumidamente, podendo esta ser dispensada a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário” – Art. 105, §4º do Regimento Interno).

“Durante o tempo destinado às votações, nenhum vereador poderá deixar o recinto das reuniões, ressalvada a obstrução parlamentar legítima, desde que comunicada esta à Presidência”. (Art. 105, §5º do Regimento Interno)

Matérias com prazo previsto em lei: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Matérias em regime de urgência: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Vetos: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada)

Projetos em discussão única: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Projetos em 2ª e 3ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Projetos em 1ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Recursos (Art. 166 do Regimento Interno)

• Estão em discussão e votação os requerimentos (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).

• Estão em discussão e votação as moções (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).

• Solicito ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores.

NADA MAIS A SER DELIBERADO, ESTÁ ENCERRADA A REUNIÃO.